Artigo 1º - Ficam reajustadas em 7% (sete por cento) as Escalas de Classes e Vencimentos dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo fixadas pela Resolução Alesp nº 776, de 14 de outubro de 1996, bem como as fixadas pela Resolução Alesp nº 878, de 2 de fevereiro de 2012.
Parágrafo único - O reajuste de que trata o presente artigo incide no mesmo percentual:
(…)
5 - sobre a vantagem pessoal instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n.º 1.354, de 06 de março de 2020.
(…)
Artigo 6º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2025 apenas para o artigo 1º.
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Parágrafo único - O reajuste de que trata o presente artigo incide no mesmo percentual:
(…)
5 - sobre a vantagem pessoal instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n.º 1.354, de 06 de março de 2020.
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Parágrafo único - O reajuste de que trata o presente artigo incide no mesmo percentual:
(…)
5 - sobre a vantagem pessoal instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n.º 1.354, de 06 de março de 2020.
(…)
Artigo 6º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2025 apenas para o artigo 1º.
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(...)
III - a vantagem pessoal instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n° 1.354, de 06 de março de 2020.
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DAS PERÍCIAS MÉDICAS PARA FINS DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO
(...)
SEÇÃO II
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(...)
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DAS PERÍCIAS MÉDICAS PARA FINS DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO
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SEÇÃO II
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Parágrafo único - O reajuste de que trata o presente artigo incide no mesmo percentual:
(...)
5 - sobre a vantagem pessoal instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n°. 1.354, de 06 de março de 2020.
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Parágrafo único - O reajuste de que trata o presente artigo incide no mesmo percentual:
(...)
5 - sobre a vantagem pessoal instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n°. 1.354, de 06 de março de 2020.
(...)
","dsArtigoAnot":null},{"idAnotacaoArtigo":"1787","txArtigo":"Artigo 1° - Ficam reajustadas em 6,59% (seis inteiros e cinquenta e nove décimos por cento) as Escalas de Classes e Vencimentos dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (QSAL), fixadas pela Resolução n° 776, de 14 de outubro de 1996, bem como as fixadas pela Resolução n° 878, de 2 de fevereiro de 2012.
Parágrafo único - O reajuste de que trata o presente artigo incide no mesmo percentual:
(...)
5 - sobre a vantagem pessoal instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n°. 1.354, de 06 de março de 2020.
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Parágrafo único - O reajuste de que trata o presente artigo incide no mesmo percentual:
(…)
5. sobre a vantagem pessoal instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº. 1.354, de 06 de março de 2020.
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Parágrafo único - O reajuste de que trata o presente artigo incide no mesmo percentual:
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5. sobre a vantagem pessoal instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº. 1.354, de 06 de março de 2020.
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Parágrafo único - O reajuste de que trata o presente artigo incide no mesmo percentual:
(…)
5. sobre a vantagem pessoal instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº. 1.354, de 06 de março de 2020.
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