Artigo 1º - Inclui o inciso VI no artigo 58 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que passa a ter a seguinte redação:
(…)
","anotadoraTpNorma":"Lei","anotadoraNuNorma":"18393","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"02/02/2026","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Alteração","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2026-02-02T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":[{"idAnotacaoArtigo":"2892","txArtigo":"Artigo 1º - Inclui o inciso VI no artigo 58 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que passa a ter a seguinte redação:
(…)
","dsArtigoAnot":null}]},{"idAnotacao":"66919","idNormaAnotadora":"210421","nomeNorma":"Lei Complementar nº 1.419, de 27/12/2024","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/210421","anotadoraTxNorma":"Artigo 31 - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
VI - da Lei n.º 17.293, de 15 de outubro de 2020, o artigo 20:
(...)
","anotadoraTpNorma":"Lei Complementar","anotadoraNuNorma":"1419","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"27/12/2024","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Alteração","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2024-12-27T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":[{"idAnotacaoArtigo":"1026","txArtigo":"Artigo 31 - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
VI - da Lei n.º 17.293, de 15 de outubro de 2020, o artigo 20:
(...)
","dsArtigoAnot":null}]},{"idAnotacao":"66040","idNormaAnotadora":"208778","nomeNorma":"Lei nº 17.843, de 07/11/2023","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/208778","anotadoraTxNorma":"Artigo 41 - Ficam revogados:
I - os artigos 41 a 56 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020;
(…)
Artigo 42 - Esta Lei, com sua Disposição Transitória, entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação, exceto o disposto nos seus artigos 36 e 39, que entra em vigor na data de sua publicação.
","anotadoraTpNorma":"Lei","anotadoraNuNorma":"17843","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"07/11/2023","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Alteração","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2023-11-07T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":[{"idAnotacaoArtigo":"303","txArtigo":"Artigo 41 - Ficam revogados:
I - os artigos 41 a 56 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020;
(…)
","dsArtigoAnot":null},{"idAnotacaoArtigo":"305","txArtigo":"Artigo 41 - Ficam revogados:
I - os artigos 41 a 56 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020;
(…)
Artigo 42 - Esta Lei, com sua Disposição Transitória, entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação, exceto o disposto nos seus artigos 36 e 39, que entra em vigor na data de sua publicação.
","dsArtigoAnot":null}]},{"idAnotacao":"65494","idNormaAnotadora":"206887","nomeNorma":"Lei nº 17.627, de 07/02/2023","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/206887","anotadoraTxNorma":"Revoga dispositivo da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas","anotadoraTpNorma":"Lei","anotadoraNuNorma":"17627","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"07/02/2023","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Alteração","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2023-02-07T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":null},{"idAnotacao":"59112","idNormaAnotadora":"201408","nomeNorma":"Lei nº 17.473, de 16/12/2021","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/201408","anotadoraTxNorma":"Artigo 2º - Inclua-se o §3º no artigo 22, da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, com a seguinte redação: (...)Considerando a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que autorizou o Poder Executivo a adotar as providências necessárias à extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP;
(…)
Decreta:
Artigo 1º - Passam a integrar Quadro Especial em Extinção, vinculado à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, os empregados da extinta Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP, na forma do Anexo que integra este decreto, mantendo-se o regime jurídico a que estavam submetidos.
","anotadoraTpNorma":"Decreto","anotadoraNuNorma":"69921","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"01/10/2025","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Correlata","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2025-10-01T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":[{"idAnotacaoArtigo":"2581","txArtigo":"Considerando a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que autorizou o Poder Executivo a adotar as providências necessárias à extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP;
(…)
Decreta:
Artigo 1º - Passam a integrar Quadro Especial em Extinção, vinculado à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, os empregados da extinta Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP, na forma do Anexo que integra este decreto, mantendo-se o regime jurídico a que estavam submetidos.
","dsArtigoAnot":null}]},{"idAnotacao":"67202","idNormaAnotadora":"210650","nomeNorma":"Decreto nº 69.375, de 21/02/2025","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/210650","anotadoraTxNorma":"Dispõe sobre a apresentação do Plano de Desmobilização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU contendo as medidas que serão adotadas para sua dissolução, liquidação e extinção autorizada pela Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e dá providências correlatas.","anotadoraTpNorma":"Decreto","anotadoraNuNorma":"69375","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"21/02/2025","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Correlata","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2025-02-21T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":null},{"idAnotacao":"67128","idNormaAnotadora":"210428","nomeNorma":"Lei nº 18.077, de 27/12/2024","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/210428","anotadoraTxNorma":"Artigo 3° - (…)
Parágrafo único - Não se aplica ao FUNDESA-PEC o disposto no artigo 17 da Lei n° 17.293, de 15 de outubro de 2020.
","anotadoraTpNorma":"Lei","anotadoraNuNorma":"18077","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"27/12/2024","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Correlata","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2024-12-27T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":[{"idAnotacaoArtigo":"1306","txArtigo":"Artigo 3° - (…)
Parágrafo único - Não se aplica ao FUNDESA-PEC o disposto no artigo 17 da Lei n° 17.293, de 15 de outubro de 2020.
","dsArtigoAnot":null}]},{"idAnotacao":"65496","idNormaAnotadora":"204181","nomeNorma":"Decreto nº 66.893, de 28/06/2022","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/204181","anotadoraTxNorma":"Aprova a Ata do Conselho Superior da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, que deliberou sobre a extinção da entidade, e dá providências correlatas","anotadoraTpNorma":"Decreto","anotadoraNuNorma":"66893","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"28/06/2022","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Correlata","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2022-06-28T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":null},{"idAnotacao":"65499","idNormaAnotadora":"203097","nomeNorma":"Decreto nº 66.665, de 14/04/2022","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/203097","anotadoraTxNorma":"Dá providências relativas à extinção da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970","anotadoraTpNorma":"Decreto","anotadoraNuNorma":"66665","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"14/04/2022","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Correlata","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2022-04-14T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":null},{"idAnotacao":"65498","idNormaAnotadora":"203096","nomeNorma":"Decreto nº 66.664, de 14/04/2022","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/203096","anotadoraTxNorma":"Dispõe sobre a efetivação da extinção da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970","anotadoraTpNorma":"Decreto","anotadoraNuNorma":"66664","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"14/04/2022","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Correlata","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2022-04-14T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":null},{"idAnotacao":"65497","idNormaAnotadora":"203095","nomeNorma":"Decreto nº 66.663, de 14/04/2022","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/203095","anotadoraTxNorma":"Dispõe sobre a efetivação da extinção do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, criado pela Lei nº 10.385, de 24 de agosto de 1970, e dá providências correlatas","anotadoraTpNorma":"Decreto","anotadoraNuNorma":"66663","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"14/04/2022","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação 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nº 66.436, de 13/01/2022","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/201728","anotadoraTxNorma":"Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2022, e dá providências correlatas","anotadoraTpNorma":"Decreto","anotadoraNuNorma":"66436","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"13/01/2022","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Correlata","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2022-01-13T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":null},{"idAnotacao":"65490","idNormaAnotadora":"201702","nomeNorma":"Decreto nº 66.431, de 12/01/2022","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/201702","anotadoraTxNorma":"Institui comissão intersecretarial para acompanhamento do processo de extinção do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP e dá providências correlatas","anotadoraTpNorma":"Decreto","anotadoraNuNorma":"66431","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"12/01/2022","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Correlata","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2022-01-12T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":null},{"idAnotacao":"65507","idNormaAnotadora":"201522","nomeNorma":"Decreto nº 66.377, de 27/12/2021","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/201522","anotadoraTxNorma":"Dispõe sobre a concessão de uso para atividades de educação ambiental, recreação, lazer, esporte, cultura e turismo, com os serviços associados dos Parques Doutor Fernando Costa (Água Branca), Villa-Lobos e Candido Portinari, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas","anotadoraTpNorma":"Decreto","anotadoraNuNorma":"66377","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"27/12/2021","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Correlata","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2021-12-27T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":null},{"idAnotacao":"59115","idNormaAnotadora":"201461","nomeNorma":"Decreto Legislativo nº 2.516, de 21/12/2021","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/201461","anotadoraTxNorma":"Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica.","anotadoraTpNorma":"Decreto Legislativo","anotadoraNuNorma":"2516","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"21/12/2021","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Correlata","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2021-12-21T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":null},{"idAnotacao":"59111","idNormaAnotadora":"201460","nomeNorma":"Decreto Legislativo nº 2.515, de 21/12/2021","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/201460","anotadoraTxNorma":"Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica.","anotadoraTpNorma":"Decreto Legislativo","anotadoraNuNorma":"2515","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"21/12/2021","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Correlata","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2021-12-21T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":null},{"idAnotacao":"65495","idNormaAnotadora":"199979","nomeNorma":"Decreto nº 66.015, de 15/09/2021","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/199979","anotadoraTxNorma":"Prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020","anotadoraTpNorma":"Decreto","anotadoraNuNorma":"66015","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"15/09/2021","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação 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06/07/2021","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/199001","anotadoraTxNorma":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","anotadoraTpNorma":"Decreto","anotadoraNuNorma":"65850","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"06/07/2021","anotadoraDsSituacao":"Revogada","tipoAnotacao":"Correlata","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2021-07-06T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":null},{"idAnotacao":"65501","idNormaAnotadora":"198742","nomeNorma":"Decreto nº 65.796, de 16/06/2021","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/198742","anotadoraTxNorma":"Reorganiza, sob a denominação de Instituto de Pesquisas Ambientais, as unidades que especifica da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas","anotadoraTpNorma":"Decreto","anotadoraNuNorma":"65796","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"16/06/2021","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Correlata","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2021-06-16T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":null},{"idAnotacao":"65500","idNormaAnotadora":"197623","nomeNorma":"Decreto nº 65.594, de 25/03/2021","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/197623","anotadoraTxNorma":"Prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020","anotadoraTpNorma":"Decreto","anotadoraNuNorma":"65594","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"25/03/2021","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação 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- FEC, instituído pela Lei nº 10.294, de 3 de dezembro de 1968, e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho Diretor","anotadoraTpNorma":"Decreto","anotadoraNuNorma":"65351","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"10/12/2020","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Correlata","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2020-12-10T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":null}],"anotacaoOutras":[],"temas":[{"idTema":"551","nmTema":"Administração Pública"},{"idTema":"1001","nmTema":"Funcionalismo"},{"idTema":"430","nmTema":"Orçamento e Finanças Públicas"}],"autores":[{"idParticipante":105,"nmParticipante":"Governador"}],"indexadores":[{"idTermo":"324980","nmTermo":"Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP"},{"idTermo":"324981","nmTermo":"Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP"},{"idTermo":"325044","nmTermo":"Alienação de Imóvel"},{"idTermo":"325936","nmTermo":"Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU"},{"idTermo":"325995","nmTermo":"Concessão de Serviço Público"},{"idTermo":"325997","nmTermo":"Concessão de Uso"},{"idTermo":"326129","nmTermo":"Contribuição Previdenciária"},{"idTermo":"326336","nmTermo":"Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP"},{"idTermo":"326612","nmTermo":"Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU"},{"idTermo":"326852","nmTermo":"Extinção"},{"idTermo":"327043","nmTermo":"Fundo Especial de Despesa"},{"idTermo":"327049","nmTermo":"Fundo Estadual"},{"idTermo":"327329","nmTermo":"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA"},{"idTermo":"327438","nmTermo":"Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE"},{"idTermo":"328135","nmTermo":"Parque Estadual"},{"idTermo":"328528","nmTermo":"Programa de Demissão Incentivada - PDI"},{"idTermo":"329720","nmTermo":"Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN"}]}