Artigo 1° - Os vencimentos, salários e subsídios dos integrantes das classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nas escalas de vencimentos a que se referem os Anexos I a XXXV que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:
(...)
XVI - Anexo XVI, da carreira de Professor de Ensino Fundamental e Médio do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, com:
(...)
XVII - Anexo XVII, da carreira e classe do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, a que se referem os incisos II e III do artigo 3° e o artigo 6°, ambos das Disposições Transitórias da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, com:
(...)
XVIII - Anexo XVIII, da carreira de Diretor Escolar do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, a que se refere o artigo 34 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, com:
(...)
XIX - Anexo XIX, da carreira de Supervisor Educacional do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, a que se refere o artigo 34 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, com:
(...)
Artigo 5° - Os valores do Adicional de Complexidade de Gestão - ACG, a que se referem o artigo 54 e os incisos I e II do artigo 59, ambos da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, ficam fixados na conformidade do Anexo XXXVII desta lei complementar.
Artigo 6° - Os valores do Adicional de Complexidade de Gestão - ACG, a que se refere o artigo 54 e o inciso III do artigo 59, ambos da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, ficam fixados na conformidade do Anexo XXXVIII desta lei complementar.
(...)
Artigo 9° - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
III - os incisos I e II do artigo 61 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022:
(…)
","anotadoraTpNorma":"Lei Complementar","anotadoraNuNorma":"1425","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"02/06/2025","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Alteração","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2025-06-02T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":[{"idAnotacaoArtigo":"1767","txArtigo":"Artigo 1° - Os vencimentos, salários e subsídios dos integrantes das classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nas escalas de vencimentos a que se referem os Anexos I a XXXV que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:
(...)
XVI - Anexo XVI, da carreira de Professor de Ensino Fundamental e Médio do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, com:
(...)
XVII - Anexo XVII, da carreira e classe do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, a que se referem os incisos II e III do artigo 3° e o artigo 6°, ambos das Disposições Transitórias da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, com:
(...)
XVIII - Anexo XVIII, da carreira de Diretor Escolar do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, a que se refere o artigo 34 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, com:
(...)
XIX - Anexo XIX, da carreira de Supervisor Educacional do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, a que se refere o artigo 34 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, com:
(...)
Artigo 5° - Os valores do Adicional de Complexidade de Gestão - ACG, a que se referem o artigo 54 e os incisos I e II do artigo 59, ambos da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, ficam fixados na conformidade do Anexo XXXVII desta lei complementar.
Artigo 6° - Os valores do Adicional de Complexidade de Gestão - ACG, a que se refere o artigo 54 e o inciso III do artigo 59, ambos da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, ficam fixados na conformidade do Anexo XXXVIII desta lei complementar.
(...)
Artigo 9° - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
III - os incisos I e II do artigo 61 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022:
(…)
","dsArtigoAnot":null}]},{"idAnotacao":"66155","idNormaAnotadora":"208992","nomeNorma":"Lei Complementar nº 1.396, de 22/12/2023","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/208992","anotadoraTxNorma":"Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a seguinte redação:
I - da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022:
(...)
Artigo 2° - Ficam acrescidos os §§ 1° e 2° ao artigo 75 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de maio de 2022, com a seguinte redação:
(...)
Artigo 3° - Os Anexos I e V a que se refere o § 1° do artigo 7° e o artigo 31 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, respectivamente, passam a vigorar com a redação prevista nos Anexos I e II desta lei complementar.
Artigo 4° - Fica alterada a denominação da função de Coordenador de Organização Escolar para Vice-Diretor Escolar, prevista no Subanexo 6 do Anexo III a que se refere o inciso II do artigo 59 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022.
Artigo 5° - Fica prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses o prazo previsto no item 2 do § 1° do artigo 1° e no item 2 do § 1° do artigo 8° das Disposições Transitórias da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022.
Artigo 6° - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao previsto na alínea \"j\" do inciso I do artigo 1°, que produzirá efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024.
","anotadoraTpNorma":"Lei Complementar","anotadoraNuNorma":"1396","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"22/12/2023","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Alteração","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2023-12-22T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":[{"idAnotacaoArtigo":"400","txArtigo":"Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a seguinte redação:
I - da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022:
(...)
Artigo 2° - Ficam acrescidos os §§ 1° e 2° ao artigo 75 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de maio de 2022, com a seguinte redação:
(...)
Artigo 3° - Os Anexos I e V a que se refere o § 1° do artigo 7° e o artigo 31 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, respectivamente, passam a vigorar com a redação prevista nos Anexos I e II desta lei complementar.
Artigo 4° - Fica alterada a denominação da função de Coordenador de Organização Escolar para Vice-Diretor Escolar, prevista no Subanexo 6 do Anexo III a que se refere o inciso II do artigo 59 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022.
Artigo 5° - Fica prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses o prazo previsto no item 2 do § 1° do artigo 1° e no item 2 do § 1° do artigo 8° das Disposições Transitórias da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022.
Artigo 6° - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao previsto na alínea \"j\" do inciso I do artigo 1°, que produzirá efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024.
","dsArtigoAnot":null}]},{"idAnotacao":"65801","idNormaAnotadora":"208291","nomeNorma":"Lei Complementar nº 1.388, de 11/07/2023","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/208291","anotadoraTxNorma":"Artigo 1° - Os vencimentos, salários e subsídios dos integrantes das classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nas escalas de vencimentos a que se referem os Anexos I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:
(...)
XXXV - Anexo XXXV, da carreira de Professor de Ensino Fundamental e Médio do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, com:
(...)
XXXVI - Anexo XXXVI, da carreira e classe do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, a que se referem os incisos II e III do artigo 3° e o artigo 6°, ambos das Disposições Transitórias da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, com:
(...)
XXXVII - Anexo XXXVII, da carreira de Diretor Escolar do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, a que se refere o artigo 34 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, com:
(...)
XXXVIII - Anexo XXXVIII, da carreira de Supervisor Educacional do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, a que se refere o artigo 34 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, com:
(...)
Artigo 4° - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
IV - os incisos I e II do artigo 61 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022:
(...)
Artigo 5° - Os valores do Adicional de Complexidade de Gestão - ACG, a que se referem o artigo 54 e os incisos I e II do artigo 59, ambos da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, ficam fixados na conformidade do Anexo XL desta lei complementar.
Artigo 6° - Os valores do Adicional de Complexidade de Gestão - ACG, a que se refere o artigo 54 e o inciso III do artigo 59, ambos da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, ficam fixados na conformidade do Anexo XLI desta lei complementar.
","anotadoraTpNorma":"Lei Complementar","anotadoraNuNorma":"1388","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"11/07/2023","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Alteração","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2023-07-11T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":[{"idAnotacaoArtigo":"138","txArtigo":"Artigo 1° - Os vencimentos, salários e subsídios dos integrantes das classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nas escalas de vencimentos a que se referem os Anexos I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:
(...)
XXXV - Anexo XXXV, da carreira de Professor de Ensino Fundamental e Médio do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, com:
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XXXVI - Anexo XXXVI, da carreira e classe do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, a que se referem os incisos II e III do artigo 3° e o artigo 6°, ambos das Disposições Transitórias da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, com:
(...)
XXXVII - Anexo XXXVII, da carreira de Diretor Escolar do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, a que se refere o artigo 34 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, com:
(...)
XXXVIII - Anexo XXXVIII, da carreira de Supervisor Educacional do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, a que se refere o artigo 34 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, com:
(...)
Artigo 4° - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
IV - os incisos I e II do artigo 61 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022:
(...)
Artigo 5° - Os valores do Adicional de Complexidade de Gestão - ACG, a que se referem o artigo 54 e os incisos I e II do artigo 59, ambos da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, ficam fixados na conformidade do Anexo XL desta lei complementar.
Artigo 6° - Os valores do Adicional de Complexidade de Gestão - ACG, a que se refere o artigo 54 e o inciso III do artigo 59, ambos da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, ficam fixados na conformidade do Anexo XLI desta lei complementar.
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(...)
II - no artigo 9º da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022:
(…)
","anotadoraTpNorma":"Decreto","anotadoraNuNorma":"70483","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"25/03/2026","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Correlata","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2026-03-25T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":[{"idAnotacaoArtigo":"2965","txArtigo":"Artigo 1º - Ao servidor da Secretaria da Educação, integrante das classes do Quadro do Magistério, de que trata o artigo 73 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, será pago abono complementar, proporcionalmente à jornada de trabalho prevista na legislação adiante mencionada, quando o valor da Faixa e Nível ou da Referência em que estiver enquadrado for inferior ao valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, fixado na conformidade da Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para que atinja os valores a seguir discriminados:
(...)
II - no artigo 9º da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022:
(…)
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(...)
II - no artigo 9°, da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022:
(...)
","anotadoraTpNorma":"Decreto","anotadoraNuNorma":"69476","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"10/04/2025","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Correlata","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2025-04-10T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":[{"idAnotacaoArtigo":"1509","txArtigo":"Artigo 1° - Ao servidor da Secretaria da Educação, integrante das classes do Quadro do Magistério, de que trata o artigo 73 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, será pago abono complementar, proporcionalmente à jornada de trabalho prevista na legislação adiante mencionada, quando o valor da Faixa e Nível ou da Referência em que estiver enquadrado for inferior ao valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, fixado na conformidade da Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para que atinja os valores a seguir discriminados:
(...)
II - no artigo 9°, da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022:
(...)
","dsArtigoAnot":null}]},{"idAnotacao":"66685","idNormaAnotadora":"210242","nomeNorma":"Decreto nº 69.046, de 14/11/2024","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/210242","anotadoraTxNorma":"Dispõe sobre a evolução na carreira dos integrantes do Quadro do Magistério submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar n.º 1.374, de 30 de março de 2022, sobre o estágio probatório, e dá providências correlatas.","anotadoraTpNorma":"Decreto","anotadoraNuNorma":"69046","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"14/11/2024","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Correlata","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2024-11-14T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":null},{"idAnotacao":"66431","idNormaAnotadora":"209773","nomeNorma":"Decreto nº 68.723, de 25/07/2024","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/209773","anotadoraTxNorma":"Artigo 1° - Ao servidor da Secretaria da Educação, integrante das classes do Quadro do Magistério, de que trata o artigo 73 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, será pago abono complementar, proporcionalmente à jornada de trabalho prevista na legislação adiante mencionada, quando o valor da Faixa e Nível ou da Referência em que estiver enquadrado for inferior ao valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, fixado na conformidade da Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para que atinja os valores a seguir discriminados:
(…)
II - no artigo 9°, da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022:
(…)
","anotadoraTpNorma":"Decreto","anotadoraNuNorma":"68723","anotadoraDsComplementoNorma":null,"anotadoraDtNorma":"25/07/2024","anotadoraDsSituacao":"Sem revogação expressa","tipoAnotacao":"Correlata","internaExterna":"Interna","flMudaStatus":null,"dataOrdenacao":"2024-07-25T00:00:00","normaAnotada":null,"artigos":[{"idAnotacaoArtigo":"577","txArtigo":"Artigo 1° - Ao servidor da Secretaria da Educação, integrante das classes do Quadro do Magistério, de que trata o artigo 73 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, será pago abono complementar…
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(…)
II - no artigo 9°, da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022:
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","dsArtigoAnot":null},{"idAnotacaoArtigo":"578","txArtigo":"Artigo 1° - Ao servidor da Secretaria da Educação, integrante das classes do Quadro do Magistério, de que trata o artigo 73 da Lei Complementar n° 1.374, de 30 de março de 2022, será pago abono complementar…
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","dsArtigoAnot":null}]},{"idAnotacao":"59374","idNormaAnotadora":"203790","nomeNorma":"Decreto nº 66.808, de 02/06/2022","anotadoraDsCaderno":null,"anotadoraDtPublicacao":null,"anotadoraNuPagina":null,"anotadoraDsUrl":"https://www.al.sp.gov.br/norma/203790","anotadoraTxNorma":"Artigo 9º - O integrante do Quadro do Magistério submetido ao regime instituído pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, designado para substituição ou para responder, temporariamente, pelas atribuições de cargo vago de Diretor Escolar e Supervisor Educacional, será enquadrado, na data de início do exercício, na trilha correspondente ao cargo de designação, na mesma referência de seu cargo de origem, até o retorno do titular ou provimento do cargo, ou até a cessação da designação.